FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES
Immanuel Kant
Por fundamentação de uma metafísica dos costumes, Kant pretende estabelecer as condições de possibilidade de uma Lei Moral Universal dirigindo a ação do homem emancipado que manifesta sua autonomia a partir da razão pura prática que identifica condições a priori de sua vontade.
Para entendermos como ele fundamenta essas condições, dividiremos a análise de acordo com as partes do texto desenvolvido pelo próprio Kant, ou seja:
Prólogo ou Prefácio Primeira Seção: Transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico Segunda Seção: Transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes Terceira Seção: Transição da metafísica dos costumes para a crítica da razão prática pura
Prólogo ou Prefácio
Kant apresenta seu projeto de identificação e estabelecimento do princípio supremo a priori da moralidade humana, justificando-o e definindo tanto o tema quanto a estrutura e o método a serem utilizados.
A partir da divisão que se faziam da antiga filosofia grega, Kant identifica os princípios pelos quais cada uma das divisões se baseava a fim de justificar seu projeto. Ele começa postulando que todo conhecimento racional ou é material ou é formal, isto é, ocupa-se dos objetos ou da forma que a razão, em si mesma, pode conhecê-los; independente deles.
A Filosofia Material se ocupa, na divisão da antiga filosofia grega, da Física (ocupando-se dos objetos materiais e das leis que os regem) e da Ética (ocupando-se das leis que regem a liberdade e o agir humano). Por sua vez, a Filosofia Formal se ocupa da Lógica.
A Filosofia Material possui uma parte empírica tanto se tratando da Física quanto da Ética; ambas às voltas de como a natureza é afetada pelas Leis da Física assim como a natureza afeta a moralidade humana. A Física trata de como as coisas “acontecem” e a Ética de como elas “deveriam acontecer”. Essa parte empírica dessas ciências baseia-se em princípios da experiência e é objeto da Filosofia Empírica.
Kant menciona outra parte da qual a Filosofia deva apresentar suas teorias derivando-as exclusivamente de princípios “apriorísticos”, denominando-a Filosofia Pura. A Filosofia Formal não possui parte alguma empírica, já que a Lógica é o cânone pelo qual a razão conhece o mundo, independente de qualquer experiência sensível, ela é, por excelência, Filosofia Pura. Porém, dentro da Filosofia Formal existem investigações que se limitam a determinados objetos do entendimento, que recebe o nome, segundo Kant, de Metafísica.
Dentro da Filosofia Material, então, na sua parte não empírica, Kant constrói a ideia de uma dupla metafísica, a Metafísica da Natureza e a Metafísica dos Costumes e dessa forma delimita seu objeto de estudo do qual partirá suas investigações para o encontro de sua fundamentação.
Através de uma analogia com a eficiência da divisão do trabalho nas indústrias, Kant justifica sua separação da Metafísica dos Costumes como um objeto específico que se justifica pela melhor abordagem a ser dada dessa forma, partindo então para justificar o projeto como um todo.
Seu projeto é identificar uma Filosofia Pura Moral que se desvincule da Antropologia, isto é, abstraia o caráter particular e contingente da ação moral tomada a partir do homem em sua relação com o mundo. Para Kant é inconcebível uma Lei Moral que tenha qualquer um de seus fundamentos apoiados em bases empíricas. Toda Filosofia Moral deve se apoiar somente em sua parte pura, ou seja, somente em sua parte formal e metafísica, extraída de si mesma, de forma lógica e racional.
O surgimento do ato moral precisa ter seu fundamento de forma necessária e universal, logo, livre das condições empíricas históricas, sociais, psicológicas e antropológicas. Uma ciência que busca o fundamento do ato moral precisa partir da razão pura e estabelecer seus princípios de forma absoluta, isto é, como dever imposto a uma razão que entende e tem seus próprios princípios baseados no fundamento legal da moralidade que assume.
Por fim, Kant situa o presente livro como uma fundamentação que serviria de polo de união de uma razão única, tanto pura quanto prática e partindo de si mesma a ser desenvolvida posteriormente em sua Crítica da Razão Prática (1788) e mais adiante na própria Metafísica dos Costumes (1797).
Kant termina seu prólogo afirmando que escolhera o método que melhor lhe pareceu conveniente, pois sua pretensão seria percorrer o caminho do conhecimento comum para a determinação do princípio supremo desse conhecimento de forma analítica, para depois executar o exame desse princípio para a sua aplicação no conhecimento vulgar de forma sintética.
Primeira Seção
Transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico
Kant inicia sua Primeira Seção afirmando que nada poderia ser pensado como bom que não fosse a Boa Vontade, pois só ela não teria limitações. Seria a Boa Vontade o grande regulador do bom uso dos talentos do espírito. Com isso pretende dizer que uma ação só seria moral se ela valesse por si mesma e não pelo efeito que se atinge através dela. E uma ação para valer por si própria deve ser efeito de uma Boa Vontade tomada como norma de conduta a partir de um princípio racional, incondicionado, portanto a priori.
Segundo Kant, a Boa Vontade constitui “a condição indispensável do fato mesmo de sermos dignos da felicidade”(12). Portanto só ela pode ser considerada boa ou má, pois ela agiria a partir de um princípio. Embora o senso comum tome como bons ou maus os efeitos desse princípio, nenhum conteúdo pode ser julgado dessa forma, e sim apenas o princípio que os reja e lhe dá causa. Dessa forma é a Boa Vontade que deve ser julgada, sempre por si mesma, independente de qualquer fruto gerado por ela ou qualquer proveito que a soma de nossas inclinações tirem de seus resultados.
Kant argumenta que o senso comum já toma a Boa Vontade como boa em si mesma, fato que apenas deva ser esclarecido, não precisando sequer ser ensinado. O senso comum teria a justa medida de como agir através da prática de uma razão que não precisa da teorização para estabelecer uma regra, embora a razão o possa fazer para que lhe garanta esclarecimento e estabilidade, extraindo-lhe e explicitando-lhe seus princípios norteadores.
Fosse apenas fim da moral a felicidade humana, bastaria apenas ao homem ser regido pelos seus instintos naturais para que suas ações estivessem em consonância com uma natureza que deveria dotar-nos da ordem mais adequada em nossas disposições para a finalidade a que se destina. No entanto, o homem solto aos seus instintos não sabe priorizar aquilo que lhe traga uma felicidade duradoura e entrega-se a toda sorte de prazeres efêmeros que o desvia da felicidade como bem: a busca da felicidade acaba virando um mal para um bem inatingível.
A razão, portanto, seria o que no homem teria condições de estabelecer um princípio norteador para sua Vontade de modo a reger suas ações na busca de um bem não só atingível como também duradouro. No entanto, somente sendo estabelecida a partir da razão, essa Boa Vontade valeria por si mesma, assentando-se na sua própria necessidade de existir e não em sua utilidade. Uma razão empírica que se coloca no gozo da vida e da felicidade como fim, isto é, uma razão que se coloca como instrumento e não como forma de estabelecer o bem em si de uma Boa Vontade, causa afastamento da verdadeira satisfação.
É a razão pura prática que desloca a motivação humana de uma razão instrumental empírica para o exercício autônomo da liberdade, construindo uma Vontade Boa em si mesma como norteadora das ações através do dever; não se prendendo ao fruto dessas ações, mas nas ações em si e em seus fundamentos apriorísticos.
Kant exemplifica essa questão caracterizando o que seria um ato moral. O homem que conserva sua vida conforme o dever, não pratica um ato moral, mas o homem que conserva sua vida por dever, pratica um ato moral. Teria um conteúdo moral, por exemplo, os atos que levariam um homem insistir em viver mesmo que, afetado por todo desgosto e desesperança na vida, não tivesse medo de morrer e ainda desejasse a morte, mas, contudo, permanecesse vivo por dever.
Praticar algo por inclinação, mesmo que esteja conforme o dever, não faz do ato um ato moral. Uma ação de autêntico valor moral só pode ser considerada assim ao ser praticada sem qualquer inclinação que traga satisfação instintiva, portanto, praticada apenas pelo dever que se impõe a ela; por ela própria.
Aquele que tem seus atos regidos por suas inclinações (que impulsionam o ser humano a fazer o que lhe causa felicidade imediata e prazer), mesmo estando conforme seu dever, não pratica atos morais.
Se o ato moral se configura nesses termos, não é possível exercê-lo dando voz às nossas inclinações, e somente a partir de uma firme Boa Vontade estabelecida por princípios racionais de universalidade e necessidade é que nos tornaríamos homens éticos.
Kant cumpre o que se propôs fundamentando a transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico através de quatro proposições:
Somente as ações que possuem seu valor incondicionado é que podem ser consideradas como atos morais. Propósitos que motivam ações, alimentados pelo que elas proporcionam, não geram ações consideradas atos morais, portanto é somente através de uma Vontade que se deve agir;Por sua vez, a vontade humana é determinante de atos considerados morais somente quando essa vontade tiver o seu valor fora do propósito que se queira alcançar por ela, isto é, que o valor dessa vontade se circunscreva em um princípio incondicionado a priori. A vontade se situa entre um princípio formal e um princípio material. O ato moral só pode ser considerado como tal se circunscrito numa vontade cujo valor esteja no princípio formal que a norteia: o direcionamento dessa vontade através da razão pura assume o cumprimento do dever e o dever é “a necessidade de uma ação por respeito à lei”(13).
A lei máxima a que toda vontade humana deve obedecer e que se constitui na Boa Vontade, é a lei segundo a qual nossas ações, em conformidade com ela, tenham caráter universal. Isso significa que minha vontade deve engendrar somente atos que podem ser assumidos por todos em relação a mim.
Segundo Kant a razão cobra-nos, naturalmente, um respeito para com uma Lei Universal. Uma Lei Universal é aquela que queremos que todos cumpram, pois o cumprimento dela por todos nos beneficia. Se quisermos que todos a cumpram, surge um dever para que nós também a cumpramos. Lei Universal > Dever > Vontade > Ato Moral.
Percebemos naturalmente que o valor de uma Lei Universal excede em muito o valor de qualquer inclinação. O respeito à Lei faz com que haja uma ação necessária que se constitui no dever. E é esse dever que constitui a condição de nossa vontade, cujo valor supera a tudo, já que ela é incondicionada valendo por si mesma pelo apriorismo de sua gênese.
É destino da razão, segundo Kant, direcionar a vontade para um dever que valha por si mesmo e independa totalmente das inclinações humanas: a razão deve prevalecer sobre os instintos. Por isso, para o homem, a vontade deve ser o bem supremo; só assim a razão poderá ser exclusiva em sua determinação, mesmo que essa determinação vá contra nossos instintos e inclinações. A razão deve, portanto, “encarar” o dever e assumi-lo para si como princípio a priori em seu direcionamento da vontade humana. O dever precisa ser encarado como uma Lei, que resulta da máxima que regula nossas ações de forma que elas se tornem Lei Universal.
Dessa forma Kant faz a transição entre o conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico dessa moralidade praticada pela razão pura prática do homem vulgar. Ao promover uma análise da moral vulgar, que já julga a Boa Vontade como um bem em si mesmo, Kant demonstra que, por traz da prática corrente comum, a Boa Vontade age por um dever imposto por uma máxima (princípio subjetivo do querer) que pode se tornar uma Lei Universal. No entanto alega que a razão comum precisa sair de sua prática inconsciente, embora correta, e buscar fundamento na Filosofia Prática a qual determinaria seus princípios de atuação.
Segunda Seção
Transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes
Kant inicia a Segunda Seção argumentando que a razão prática comum dificilmente consegue distinguir uma ação que foi praticada por dever e uma ação praticada motivada pelos seus efeitos, por isso ficaria duvidoso o julgamento da mesma no que concerne se ela se constitui um ato moral ou não. Ele argumenta ainda que, por esse motivo, os filósofos em geral sempre atribuíram o agir humano a atos utilitários e egoístas, embora admitissem que a razão fosse autônoma para identificar a necessidade conceitual da moralidade.
O advento de uma Metafísica dos Costumes como transição da Filosofia Moral Popular, se baseia substancialmente da necessidade da lei valer para todo ser racional em geral e não somente para os homens; homens que, à época de Kant, vivam num tempo de ceticismo e rejeição à metafísica.
Segundo Kant, é impossível determinar por experiência (empiricamente) um caso sequer em que a máxima de uma ação, mesmo conformada com um dever, tenha como fundamento exclusivo uma moralidade com base no dever em si. Sua intenção nesta Seção, portanto, é demonstrar a existência de uma lei objetiva que garanta o cumprimento do dever sem que a vontade se guie pelos efeitos da ação.
Dessa forma a razão pode e deve determinar a vontade humana a partir de motivos a priori, mesmo que as ações efetivas sejam feitas por inclinações empíricas que contradizem essa vontade determinada pela razão. A razão pura e ao mesmo tempo prática concebe a priori a lei máxima do dever e universaliza uma necessidade a todo ser racional, mesmo que os atos em si não sejam feitos por dever e sim pelos próprios frutos das ações.
A razão é pura e ao mesmo tempo prática porque, além dela conseguir determinar a priori a universalidade e a necessidade das ações, determina a vontade de forma a torná-la executável por meio de ações que tragam conformidade como a máxima contingente e particular, que busca empiricamente motivos para sua execução. Portanto a ação, se não for feita por dever é de forma prática conforme o dever, pois seu fundamento está assentado num princípio apriorístico.
A razão pura nos mostra com clareza que, para ser universal e necessária a todo ser racional, uma ação não pode ter base no que é contingente e particular. Logo, mesmo atos justificados pela experiência têm sua origem em um sentimento de dever anterior que não se baseia no fruto da ação, e se estabelece em si mesmo de forma apriorística através de uma vontade determinada pela razão pura prática.
É de todo preceito filosófico extraído da razão prática em conformidade com os princípios identificados a priori, que se torna possível estabelecer uma Metafísica dos Costumes que coloque esses preceitos de forma a serem seguidos. Essa Metafísica dos Costumes está acima de toda antropologia, teologia e física e se assenta no conhecimento filosófico abstraído e fundamentado a partir da razão prática que age de acordo com princípios puros e anteriores a qualquer experiência.
No entanto, o homem, por viver dentro da contingência e de sua subjetividade (particularidade), tem sua vontade também influenciada pelas inclinações instintivas contingentes e singulares. Dessa forma, segundo Kant, a razão não determina suficientemente a vontade, esta que se coloca numa encruzilhada entre o que é necessário e universal e o que é contingente e particular, isto é, entre o formal e o material. O conceito de obrigação coloca em conformidade a Vontade, mesmo contingente e particular (portanto subjetiva), com a Lei Suprema da Moralidade, que é objetiva (portanto universal e necessária).
Sendo cada coisa da natureza regida por certas leis, somente um ser racional como o homem é capaz de agir por princípios, isto é, conseguir direcionar sua vontade de forma que ela se guie pela necessidade e universalidade de suas ações e não pela contingência e particularidade. Só pela razão é possível se tirar das leis ações efetivas, logo, é de se esperar que somente a razão pura prática determine a vontade humana, mesmo sob a influência da subjetividade.
Em suma, a obrigação coloca um princípio objetivo em conformidade com a subjetividade humana, e a representação desse princípio objetivo dentro da subjetividade constituindo a Vontade, chama-se mandamento. Por sua vez a fórmula do mandamento é designada por Kant de Imperativo.
Os Imperativos, expressos pelo verbo dever, mostram a relação de uma lei objetiva da razão com a subjetividade que constitui uma vontade. O ordenamento dos Imperativos pode ser hipotético ou categórico. Os Imperativos Hipotéticos expressam a necessidade de prática de uma ação como meio de atingir o resultado da mesma. E os Imperativos Categóricosexpressam a necessidade prática de uma ação por ela mesma, sem relação com seu fim, determinada por uma vontade a priori. O imperativo que determina uma ação como meio para atingir alguma coisa é hipotético. O imperativo que determina uma ação com fim nela mesma é categórico.
O imperativo hipotético nos diz sobre se uma ação é boa ou não relativa a um propósito. Kant designa de princípio problemático-prático o imperativo hipotético que diz se uma ação é boa em relação a um propósito possível, e designa de princípio assertórico-prático o imperativo hipotético que diz se uma ação é boa em relação a um propósito real e efetivo.
Por sua vez, sem se referir a qualquer propósito a posteriori, o Imperativo Categórico se vale como princípio apodíctico-prático, pois declara a ação boa em si; objetivamente necessária por seu caráter universal.
Quando um imperativo categórico determina o bom da ação pela disposição que se nutre da própria ação independente do que se atinja com ela, ele pode ser chamado de Imperativo da Moralidade.
Kant diferencia assim, dentre os imperativos, princípios que norteiam nossa vontade. Os Imperativos de Habilidade são imperativos hipotéticos problemático-práticos que servem como meios para atingir um fim, e são considerados bons por sua eficácia e não em si mesmos. Por outro lado, os Imperativos de Sagacidade são os imperativos hipotéticos assertórico-práticos preocupados com a melhor maneira de se atingir um fim, pois se relaciona com a melhor escolha dos meios para um fim específico e são considerados bons por sua eficiência. E por fim os Imperativos da Moralidade são imperativos categóricos que são considerados bons em si mesmos e independem dos resultados obtidos, pois seu valor está colocado pela razão pura prática de forma a priori, em conformidade com a Lei Máxima Moral que determina nossa vontade para agir a partir de sua necessidade e universalidade.
Os imperativos hipotéticos são analíticos, pois se preocupam com os meios para se atingir um fim específico, no entanto esse fim é contingente e particular e não é possível estabelecer uma regra única e absoluta (portanto universal e necessária) para atingi-los.
Kant, então indaga sobre como conceber um imperativo categórico de moralidade que independa totalmente daquilo que advir dele, ou que a vontade de cumpri-lo não se circunscreva em nada externo a ele? Como seria possível um imperativo da moralidade cuja vontade de cumpri-lo não se relacione de forma alguma com os frutos de seu cumprimento?
Kant argumenta que os outros imperativos, por serem hipotéticos e dependerem de seus resultados (sejam eles possíveis ou reais), influenciam a vontade, mas deixam a ela o arbítrio de renunciar seus propósitos. Portanto eles não se impõem de forma absoluta e não podem ser considerados Leis Supremas da Moral.
A possibilidade da existência efetiva do Imperativo da Moralidade se coloca em dificuldade por se tratar de uma proposição sintético-prática a priori. Esse imperativo deve ser único e Kant o descreve através da frase: “age só segundo a máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne universal”(14).
Kant, nesse ponto, passa a enumerar alguns deveres a partir de imperativo único que ele descreve. Ele dá exemplos para elucidar o dever que quer definir e antes também define natureza como: “a realidade das coisas enquanto determinada por leis universais”(15). Os deveres abstraídos dos exemplos dados por Kant podem ser resumidos nesses quatro:
Preservar a Vida acima do amor próprio Comprometer-se somente com aquilo que intenciona cumprir Desenvolver o máximo de suas potencialidades e talentos Promover o bem estar a todos
Kant argumenta a favor desses exemplos como deveres extraídos do Imperativo da Moralidade através de situações hipotéticas em que se pergunta sobre a melhor atitude a ser assumida com base em sua universalidade e necessidade. Toda ação que não seja desejável torná-la uma lei válida para todos os seres humanos, não é uma ação moral, logo teríamos o dever de não praticá-la. Ao contrário, toda ação que seja desejável que se torne uma lei válida para todos os seres humanos é uma ação moral.
Kant conclui então que:“se o dever é um conceito que deve ter um significado e conter uma legislação real para as nossas ações, essa legislação não se pode exprimir senão em imperativos categóricos, e de forma alguma por imperativos hipotéticos.” (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos 2005, p. 55)
No entanto ainda não se tem provado, para Kant, a existência do Imperativo Categórico. Os exemplos dados e os deveres extraídos deles ainda podem estar contaminados por interesses a posteriori ditados por inclinações. Para garantir a demonstrabilidade da existência do Imperativo Categórico, Kant lança a seguinte questão:
“será ou não uma lei necessária para todos os seres racionais a de julgar sempre as suas ações por máximas tais que eles possam querer que devam servir de leis universais?” (ibidem, p. 57)
Kant ainda argumenta que, se essa lei existe, ela tem de estar atrelada de forma totalmente apriorística ao conceito de vontade para um ser racional. É nesse ponto que Kant se foca no título da Seção e faz a transição da Filosofia Moral para a Metafísica dos Costumes, pois, segundo ele, só adentrando à Metafísica (que tem o campo distinto da Filosofia especulativa) é que seria possível responder essa questão.
A Metafísica dos Costumes trata da Lei Objetiva-Prática; “da relação de uma vontade consigo mesma enquanto essa vontade se determina tão-somente pela razão”(16) e, portanto, destituída de toda relação com o empírico para determinar o procedimento por si, necessariamente a priori.
Sendo “princípios” representações das leis que são subjetivamente necessárias, a vontade é a capacidade humana de escolher, pois só o homem age por princípios. Por isso Kant diz que a vontade é concebida como a faculdade de se determinar a si mesma, agindo de acordo com as representações de certas leis.
Se, para Kant, a vontade sempre age por princípios, quais seriam, então, os princípios determinados pela razão e que seriam válidos a todos os seres racionais de modo a se configurar como Imperativos de Moralidade a determinar nosso modo de agir, e assim garantir a Boa Vontade?Kant, para responder essa pergunta, discorre sobre como os princípios agem:
- Os princípios objetivos que servem à vontade como sua própria autodeterminação, são chamados FIM (nesse caso se é posto somente pela razão, significa que vale para todos os seres racionais);- Os princípios subjetivos que servem à vontade apenas como possibilidade de ação cujo efeito é um fim, são chamados MEIOS;
Decorre disso que:
- Os princípios subjetivos do desejar são chamados IMPULSO;- Os princípios objetivos do querer são chamados MOTIVO.
Com isso Kant explicita a distinção entre Fins Subjetivos (assentados em impulsos) e Fins Objetivos (assentados em motivos e válidos a todo ser racional). Os Fins Subjetivos são bases apenas para Imperativos Hipotéticos, ao passo que os Fins Objetivos são as bases dos Imperativos Categóricos, ou seja, da tão procurada Lei Prática que Kant deseja.
Postas essas considerações, Kant investiga então qual seria o valor em si mesmo absoluto que fundamentaria o Fim Objetivo e referenciaria o Imperativo Categórico, chegando àNatureza Racional. A Natureza Racional seria, portanto, o que fundamenta o princípio supremo prático e o imperativo categórico determinante da vontade humana, já que representa na subjetividade de cada ser racional um fim em si mesmo; princípio, portanto, objetivo da vontade e servindo de lei prática universal.
Dessa forma Kant determina qual será o Imperativo Prático: “age de tal maneira que passas a usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio”(17).
Retomando os exemplos dados anteriormente e desenvolvendo-os sob a perspectiva do imperativo que acaba de definir, Kant reforça seu argumento que sustenta o princípio da humanidade e de toda natureza racional como fim em si mesma. Dessa forma o estabelece como condição suprema restritiva da liberdade das ações de cada homem(18), já que se constitui tanto universal (válido para qualquer ser racional), quanto necessário (já que tem respaldo na máxima de cada ser humano).
Diante de toda essa exposição fica demonstrado, segundo Kant, que a vontade se constitui uma legisladora universal, pois cada homem se vê obrigado a agir segundo sua vontade submetida a uma Lei que a obriga direcionar-se a ela, visto que essa Lei une os interesses subjetivos a uma prática objetiva em um princípio com um fim nele mesmo. Portanto o homem é autônomo e pode agir segundo sua vontade, já que ela está submetida, quando regida pela razão, à Lei Suprema da Moralidade.
O princípio formal supremo do dever determinado pela razão que direciona a Vontade para cumprir a lei, segundo Kant, é o Princípio da Autonomia da Vontade. Esse princípio é vivido no que Kant denomina Reino dos Fins, isto é, um reino regido pela lei que estabelece a relação entre seus membros através de uma recíproca visão mútua como fim em si mesmos, constituindo uma ligação sistemática de seres racionais por meio de leis objetivas comuns. Esse princípio se opõe a uma Vontade Heterônoma e justifica e fundamenta uma Vontade Autônoma.
A Vontade Autônoma confere dignidade ao ser racional, permitindo que o princípio da moralidade tenha forma, matéria e uma determinação em si mesmo, através de sua universalidade, do seu fim em si mesmo (o ser racional) e as máximas em conformidade com o ideal do Reino dos Fins.
Portanto a natureza racional colocando a si mesma como fim constitui a matéria da Boa Vontade, que por sua vez é a vontade cumprindo as máximas que estão em conformidade com a Lei Universal. A Vontade Autônoma é, portanto, o princípio supremo da moralidade e o próprio Imperativo Categórico por excelência.
Kant termina a seção perguntando como é possível tal proposição prática sintética a priori e por que ela seria necessária? Mas não responde essa questão, pois para os limites impostos para sua fundamentação da metafísica dos costumes, basta que tenha sido desenvolvido o conceito de moralidade atrelado em sua base a uma vontade autônoma e a deixa em aberto para ser desenvolvida em sua Crítica da Razão Prática. No entanto, na Terceira Seção, promete que apresentará os traços principais da possibilidade sintética a priori do Imperativo Categórico.
Terceira Seção
Transição da metafísica dos costumes para a crítica da razão prática pura
Conforme enunciado na Segunda Seção, Kant procurará apresentar os traços principais da possibilidade sintética a priori do seu princípio da moralidade, isto é, do Imperativo Categórico. A validade objetiva de um juízo sintético a priori, como ele próprio enuncia em sua Crítica da Razão Pura(19), necessita de uma Dedução Transcendental, onde deverá ser apresentado um terceiro elemento que una de forma necessária outros dois que não estejam em relação de conectividade. Esse terceiro elemento não pode ser derivado da experiência, mas sim constituir a condição de possibilidade da experiência para que o juízo seja válido.
Na Segunda Seção Kant faz essa Dedução Transcendental com o Imperativo Categórico, que une a vontade à ação humana. Porém ele desenvolve analiticamente essa conexão, promovendo a transição da Filosofia Moral Comum para a Metafísica dos Costumes. Na Terceira Seção, pretendendo fazer a transição da Metafísica dos Costumes para uma Crítica da Razão Prática Pura, Kant realiza a Dedução Transcendental estabelecendo a Liberdade como condição de possibilidade que daria objetividade a uma ligação necessária entre a Lei Moral (o Imperativo Categórico) e a Autonomia da Vontade. Estabelecer a Liberdade como condição de possibilidade de uma Vontade Autônoma, que cumpre uma Lei Universal, possibilita o juízo sintético a priori que Kant estaria fundamentando nessa Terceira Seção.
Kant começa conceituando a liberdade como conceito-chave para a explicação da autonomia da vontade. Define vontade como uma espécie de causalidade dos seres vivos enquanto racionais(20) e liberdade como a propriedade dessa causalidade na medida em que ela é eficiente. A liberdade seria, então, a propriedade que caracteriza a vontade humana em sua eficiência. Quanto mais eficiente é a vontade humana, isto é, quanto mais a vontade humana pode determinar-se a si própria, mais contém em si como propriedade o exercício da liberdade. Quanto mais a vontade é autônoma, mais liberdade a caracteriza.
Kant lembra que nem sempre a vontade é eficiente, isto é, pode ser satisfeita em toda sua determinação, e se isso ocorre é porque não há liberdade participando de sua propriedade. Só é eficiente a Vontade que tem em suas propriedades a liberdade. A vontade eficiente é a vontade que goza de autonomia para se estabelecer e está em conformidade com o Imperativo Categórico cuja base tem o princípio supremo da moralidade vivido no Reino dos Fins.
Kant teme estar diante de um círculo vicioso em seu raciocínio, pois o terceiro termo o qual pretende fazer a síntese de seu juízo, a saber, a Liberdade como síntese entre a Vontade Autônoma e o Imperativo Categórico, está contida em um dos termos (Autonomia), logo tornando-o analítico e não sintético.
Kant enfrenta essa circularidade estabelecendo que ela seja resolvida se nós, ao nos pensarmos como causa eficiente(21) a priori através da liberdade, pudermos adotar um ponto de vista diverso de quando nos representamos através de nossas ações, isto é, enquanto efeito; fenômeno. Isso significa que para resolver o círculo vicioso é necessário nos vermos de duas formas diferentes: uma enquanto noumenon e outra enquanto fenômeno; uma como causa e outra como efeito. Nós, enquanto causa eficiente, determinaríamos nossa essência, nossa natureza em si, e, enquanto fenômeno, determinaríamos a expressão sensível dessa essência através de nossos atos.
Kant, porém, alerta que a “coisa em si” é impossível ser conhecida (inclusive quando tentamos nos representar jamais conseguimos saber o que somos em nós mesmos(22)), e para resolver esse espinhoso dilema (o qual abordaremos em nossa análise crítica), estabelece que a razão humana é superior ao entendimento possível que possamos ter por serInteligência, e mesmo sem poder conhecer-se a si mesma, intui que haja um mundo inteligível que autoriza que ela conceba-se com o poder de ser causa eficiente de si. Kant, dessa feita, retorna a Platão e fundamenta a existência do Mundo Sensível e do Mundo Inteligível, preconizando que o ser racional deva considerar-se a si mesmo como inteligência, “não como pertencendo ao mundo sensível, mas ao inteligível” e, com isso, “ter dois pontos de vista dos quais pode considerar-se a si próprio”(23): um ponto de vista em que se percebe apenas enquanto fenômeno, de forma sensível, e um ponto de vista em que se percebe enquanto noumenon, de forma inteligível; portanto causa eficiente de si mesmo no exercício de sua liberdade.
Kant, dessa forma, estabelece um terceiro termo sintético que torna possível, objetivamente, o juízo a priori da Liberdade fundamentando a Vontade Autônoma em direção a Lei Moral (Imperativo Categórico). No entanto, para ser possível ainda sim um Imperativo Categórico, Kant lança mão de um juízo que ele não justifica: o fundamento do chamado Mundo Sensível dado pelo Mundo Inteligível.
Somente através da superioridade do Mundo Inteligível, e, portanto, sendo ele fundamento do Mundo Sensível é que, nos entendendo como inteligência é que entenderemos e consideraremos as leis do Mundo Inteligível como imperativos para nossas ações. Segundo Kant, somente assim é possível o Imperativo Categórico; já que a idéia de liberdade faz de nós membros do Mundo Inteligível na medida em que somos capazes de nos auto-determinarmos ao nos vermos como causa eficiente de nós mesmos.
Assim, Kant representa esse dever categórico como um juízo sintético a priori, pois:
“(...) sobre minha vontade afetada por apetites sensíveis sobrevém (...) a idéia dessa mesma vontade, mas como pertencente ao mundo inteligível, pura, prática por si mesma.” (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos, p. 87)
E acrescenta:
“O dever moral é, pois, um querer próprio necessário seu como membro de um mundo inteligível, só sendo pensado por ele como dever à medida que ele se considera, simultaneamente, membro do mundo sensível.” (Ibidem)
Kant, antes de suas considerações finais, discorre sobre o limite extremo de toda filosofia prática, recorrendo à aparente contradição entre a liberdade com sua determinação da vontade enquanto causa eficiente no mundo inteligível e enquanto fenômeno regido por leis naturais no mundo sensível. Resolve, pois, essa contradição através de uma petição de princípio que estabelece uma dialética da razão em relação à vontade, a qual, ao invés de colocar a liberdade como condição racional em oposição à necessidade natural, estabelece a convivência pacífica entre os dois pontos de vistas; julgando naturalmente a natureza racional humana consciente de sua inteligência e, portanto participando do mundo inteligível.
No entanto, Kant explica, justamente por pensar ter resolvido a contradição, que não seria esse o limite extremo da filosofia prática. Sua petição de princípio que estabelece o mundo inteligível superior ao sensível e todas as coisas em si pertencentes ao mundo inteligível, e, portanto, o verdadeiro eu do homem pertencente a esse mundo, faria com que, automaticamente, a vontade humana se voltasse para superar suas inclinações sensíveis em direção às leis que regem o mundo que fundamenta a realidade: o inteligível.
O limite, então, da razão prática estaria em sua pretensão de, ao invés de apenas submeter-se à lei moral através do exercício de sua liberdade percebendo-se como inteligência no mundo inteligível, quisesse adentrar esse mundo por intuição, coisa que ultrapassaria seu limite. Para Kant, o conceito de um mundo inteligível é apenas um ponto de vista em que a razão se vê forçada a tomar além dos fenômenos para julgar-se a si mesma como prática, a fim de afirmar a consciência de si mesma enquanto inteligência e livremente constituída como causa eficiente de sua vontade(24).
Ainda antes de sua conclusão final, Kant parece render-se à impossibilidade de explicar a liberdade da vontade assim como à impossibilidade de descobrir como se dá o interesse humano pelas leis morais, e aceita o suposto fato de que seja uma tendência natural nossa denominada de sentimento moral. Para Kant, esse sentimento moral é um efeito subjetivo que a lei exerceria sobre a vontade, cujos fundamentos objetivos somente a razão poderia fornecer(25).
Mas caberia aqui um questionamento que solicitaria de Kant um juízo sintético a priori para fazer a conexão entre esse sentimento moral e a lei, isto é, como que, objetivamente se dá as condições de possibilidade da lei suscitar esse sentimento moral? Kant responde que somente uma faculdade da razão que inspire um sentimento de prazer poderia fazer um ser ao mesmo tempo racional e afetado pelos sentidos desejar aquilo que só a razão pura inspiraria. E assim abre mão do juízo sintético a priori que explicaria e nos daria conhecimento dessa causa. Ele justifica dizendo que seria impossível compreender a priori uma espécie tão especial de causalidade que faça com que um pensamento engendre uma sensação de prazer que direcione a vontade humana para o dever.
Para salvar-se dessa possível lacuna, Kant recorre mais uma vez na fundamentação da possibilidade de um imperativo categórico, indicando mais uma vez o pressuposto que deve ser assumido: a liberdade. Esse pressuposto seria suficiente para a razão prática se direcionar para o cumprimento da lei, mas admite que a própria liberdade enquanto pressuposto jamais deixará se aperceber por nenhuma razão humana(26).
Nas considerações finais, Kant justifica o impasse a que chegou, dizendo que não se trata de uma falha na tentativa de dedução do princípio supremo da moralidade, mas de uma constatação da limitação natural da razão em não conseguir tornar concebível de forma pura uma lei prática incondicionada. No entanto, e esse fato salvaria sua tese, para a razão prática a necessidade absoluta da causa suprema vai até seu limite, que é das leis das ações de um ser racional como tal(27). A razão pura só conseguiria chegar à necessidade absoluta da causa se recorresse a uma condição, e com condição ficaria comprometido o pressuposto necessário da liberdade.
Por fim, Kant admite que não seja possível conceber a necessidade prática incondicionada do imperativo moral, porém concebe-se seu caráter inconcebível. Termina a seção dizendo que “é tudo que, à luz da justiça, se pode exigir de uma filosofia que aspira atingir, nos princípios, os limites da razão humana.”(28)
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